Questão número 411052
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
- a.
auto-executável.
- b.
incondicionada.
- c.
programática.
- d.
condicionada.
- e.
de eficácia contida.
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