Questão número 411054

Os princípios constitucionais

• A. não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas recomendações ao legislador.
• B. não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas fontes de interpretação das normas constitucionais.
• C. são normas do direito natural, não podendo ser aplicadas pelo juiz ao caso concreto.
• D. são normas jurídicas de observância obrigatória pelos aplicadores do direito.
• E. são normas jurídicas de observância obrigatória apenas pelos legisladores, que devem implementálas, mas não pelos juízes ou administradores.