Questão número 411059

Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como aquela que:

• A.

  não produz efeitos enquanto não for complementada por outra norma de mesmo nível constitucional, oriunda do poder constituinte originário.

• B.

  tem condições de produzir todos os seus efeitos quando da promulgação de uma nova Constituição, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência.

• C.

  pode ter seu âmbito de abrangência contido por decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ao lhe ser dada interpretação conforme o restante da Constituição Federal.

• D.

  não é aplicável ou não pode produzir efeitos enquanto norma infraconstitucional integrativa não entraremvigor.

• E.

  declara princípios institutivos que contêm esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.