Questão número 411069
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) - 2011
Na classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais que estabelecem as competências da União (art. 21) e dos Estados (art. 25) são normas de:
- A.
eficácia limitada.
- B.
eficácia contida.
- C.
eficácia plena.
- D.
princípio institutivo.
- E.
princípio programático.
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