Questão número 411094
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais
- A.
de eficácia plena.
- B.
programáticas.
- C.
de eficácia plena com efeito limitado.
- D.
de eficácia contida.
- E.
de eficácia limitada.
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