Questão número 411100

Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional

  • A. de eficácia limitada.
  • B. diferida ou programática.
  • C. de eficácia exaurida.
  • D. de eficácia plena.
  • E. de eficácia contida.
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