Questão número 411105
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.
- C. Certo
- E. Errado
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