Questão número 411113

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade mediata e reduzida, também conhecida como de aplicabilidade diferida.

II. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral, são também conhecidas como normas autoaplicáveis.

III. Normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral, e são também conhecidas como de eficácia redutível ou restringível, apesar de sua aplicabilidade plena.

• A.

  Apenas as assertivas I e II estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas I e III estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas III e II estão corretas.

• D.

  Apenas a assertiva II está correta.

• E.

  As assertivas I, II e III estão corretas.