Questão número 411141
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017
De acordo com o Art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que, do referido preceito constitucional, é obtida uma norma de eficácia
- A. plena.
- B. contida.
- C. programática.
- D. limitada.
- E. principiológica.
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