Direito Constitucional - CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.
As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).
A repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.
O mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.
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