Questão número 411149
É correto afirmar:
- A.
O exercício de funções executivas do Conselho Nacional de Justiça, entre outras, é da atribuição do Ministro do Superior Tribunal de Justiça que exercerá a função de Ministro-Corregedor.
- B.
O Conselho Nacional de Justiça não dispõe de funções jurisdicionais; porém, é órgão de controle externo, constituindo-se como instância máxima do Poder Judiciário.
- C.
O Procurador-Geral da República, dentre outros, é considerado membro nato e representante do Ministério Público, porque oficia junto do Conselho Nacional de Justiça.
- D.
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão designados pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- E.
O rol de competências do Conselho Nacional de Justiça é estritamente taxativo, por força da segurança jurídica, cabendo à lei qualquer outra atribuição.
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