Questão número 411162

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os mandados de segurança e os habeas data contra Ministro de Estado.

• B.

  Compete ao Superior tribunal de Justiça processar e julgar nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército.

• C.

  O Conselho Nacional de Justiça e composto por quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade.

• D.

  Compete à justiça comum estadual dirimir controvérsias que envolvam direito de greve.

• E.

  São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.