Questão número 411211
Direito Constitucional - CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que:
- A.
compete ao Conselho Nacional de Justiça representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou abuso de direito.
- B.
as competências da Justiça Estadual são enumeradas de forma taxativa na Constituição Federal.
- C.
o Supremo Tribunal Federal exerce de forma exclusiva o controle das leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
- D.
os Tribunais estão no exercício de sua competência administrativa ao elaborar seus regimentos internos.
- E.
as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.
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