Questão número 411228

Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.

  • A. Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ.
  • B. Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais.
  • C. O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário.
  • D. Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade.
  • E. Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.
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