Questão número 411232

Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de imparcialidade para o exame da causa.

O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria. Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:

• A. enquanto órgão de controle externo do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;
• B. é órgão de controle externo do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;
• C. enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;
• D. é órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;
• E. é órgão constitucionalmente autônomo, estranho aos poderes estatais, que zela pela legalidade.