Questão número 411253

A respeito de Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI −, no contexto institucional brasileiro, é correto afirmar que

• A.

  pode ser instaurada por qualquer Senador ou Deputado Federal, desde que recolha antes 1/3 das assinaturas do Senado ou da Câmara de Deputados.

• B.

  é instaurada a pedido do Ministério Público da União que, por força da Lei, não pode julgar os representantes do Poder Legislativo.

• C.

  se constitui em medida legal aplicada pelo Poder Executivo que é, também, responsável pela formação da Comissão de Ética do Congresso.

• D.

  é aberta e deverá ser concluída durante o ano civil, perdendo sua competência legal após o recesso de final de ano do Congresso.

• E.

  demonstra a independência entre o Senado e a Câmara dos Deputados, uma vez que só pode ser instaurado por uma das Casas.