Questão número 411255
Direito Constitucional - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sentenças por ele prolatadas.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STF.
- A.
O magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas.
- B.
A CPI somente seria possível se tivesse objeto mais genérico, envolvendo a apuração de irregularidades em todo o Poder Judiciário.
- C.
Em razão de sua formação jurídica, não é direito do juiz fazer-se acompanhar de advogado.
- D.
A CPI não tem poderes para quebrar o sigilo dos registros telefônicos de investigado.
- E.
O comparecimento espontâneo do magistrado implicará a perda do direito de permanecer em silêncio, e tal conduta será interpretada como confissão.
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