Questão número 411268

Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar:

• A.

  Podem anular atos do Executivo que considerem lesivos ao interesse público.

• B.

  Podem determinar a quebra de sigilo bancário dos seus investigados, independentemente de ordem judicial.

• C.

  Podem decretar a prisão preventiva de seus investigados, por prática de crime, no passado, relacionado com o objeto da CPI.

• D.

  Podem decretar a indisponibilidade ou a perda de bens de investigados, quando descobrem prova de desvio de recursos públicos.

• E.

  Não há hipótese em que se admita o direito de o depoente se calar perante uma CPI.