Questão número 411274
Direito Constitucional - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
As Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, têm poderes para
- A.
a quebra de sigilo bancário e ouvir testemunhas sobre fatos passíveis de incriminá-las, ainda que não desejem prestar declarações.
- B.
a quebra de sigilo telefônico e ouvir testemunhas sobre fatos passíveis de incriminá-las, ainda que não desejem prestar declarações.
- C.
a quebra de sigilo bancário e de sigilo telefônico.
- D.
a quebra de sigilo telefônico e determinar interceptação telefônica.
- E.
a quebra de sigilo bancário e determinar interceptação ambiental ou telemática.
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