Questão número 411307

Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União

• A.

  possui competência legislativa privativa, a qual não pode ser delegada aos Estados, ao Distrito Federal e nem aos Municípios.

• B.

  é dotada de competência administrativa remanescente ou residual para suprir a inércia legislativa dos Estados e Municípios.

• C.

  pode avocar uma competência estadual ou municipal sempre que o interesse público exigir.

• D.

  suplementa a atuação dos Estados e Municípios quando exerce a competência legislativa concorrente.

• E.

  possui competência comum, juntamente com Estados, Distrito Federal e Municípios, para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.