Questão número 411310

A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada:

• A.

  apenas à União

• B.

  à União e aos Estados, nos termos da lei

• C.

  aos Municípios, na proporção de três quintos da arrecadação, podendo a lei ampliar esta parcela

• D.

  aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, bem como a órgão da Administração Direta da União, nos termos da lei