Questão número 411321

O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),

• A.

  preservar as florestas, a fauna e a flora.

• B.

  legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

• C.

  legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

• D.

  legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

• E.

  legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.