Questão número 411321
Direito Constitucional - Competência Comum - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),
- A.
preservar as florestas, a fauna e a flora.
- B.
legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- C.
legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
- D.
legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- E.
legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
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