Questão número 411323

O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente.

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é

  • A. privativa da União
  • B. pertencente ao Estado
  • C. própria dos municípios
  • D. comum aos entes federados
  • E. exclusiva do Distrito Federal
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