Questão número 411356

Suponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleça normas específicas sobre proteção e defesa da saúde. Esta lei será considerada

• A.

  constitucional, porque é competência dos Estados editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.

• B.

  constitucional, porque são reservadas aos Estados as competências que não lhes são vedadas pela Constituição.

• C.

  inconstitucional, porque é competência privativa da União legislar sobre proteção e defesa da saúde.

• D.

  inconstitucional, porque é competência privativa dos Municípios editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.

• E.

  inconstitucional, porque é competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre proteção e defesa da saúde.