Questão número 411359

Os Estados-Membros da Federação Brasileira

• A.

  possuem competência remanescente.

• B.

  regem-se por lei orgânica.

• C.

  podem emitir moeda no caso de guerra declarada.

• D.

  não podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

• E.

  possuem como bens as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.