Questão número 411377
É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de
- A. impostos não discriminados expressamente na Constituição Federal, dentro da competência residual.
- B. taxas, pelo exercício regular de poder de polícia de competência estadual.
- C. contribuição de intervenção no domínio econômico.
- D. imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a título oneroso.
- E. empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
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