Questão número 411381
Direito Constitucional - Competência dos Estados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional lei do estado do Pará que conferisse três dias de licença a todo servidor público estadual que efetuasse doação de medula óssea para fins de transplante.
- C. Certo
- E. Errado
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