Questão número 411386

De acordo com a Constituição Federal brasileira, cabe aos Estados

• A.

  legislar sobre matéria de competência dos Municípios, caso não haja norma municipal a respeito do assunto.

• B.

  delegar aos Municípios a competência para legislar sobre questões específicas das matérias sujeitas à competência legislativa estadual.

• C.

  legislar apenas sobre as matérias especificamente enumeradas em lei complementar federal.

• D.

  legislar sobre as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira.

• E.

  legislar sobre normas específicas das matérias sujeitas à competência privativa da União, independentemente de delegação.