Questão número 411403
Direito Constitucional - Competência dos Estados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A constituição estadual pode determinar, conforme orientação do STF, que os titulares da defensoria pública sejam submetidos à aprovação prévia da assembléia legislativa.
- C. Certo
- E. Errado
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