Questão número 411415

Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre:

  • A. IPVA – Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.
  • B. IPTU – Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano.
  • C. ITBI – Imposto Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.
  • D. ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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