Questão número 411417

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será

• A.

  inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva da União.

• B.

  inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva do Estado.

• C.

  constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.

• D.

  constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

• E.

  constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.