Questão número 411425
Direito Constitucional - Competência dos Municípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação aos vários institutos de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põese no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. Ao disciplinar essa matéria, cuja competência é exclusiva dos municípios, a constituição estadual fere a autonomia desses entes.
- C. Certo
- E. Errado
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