Questão número 411426
Direito Constitucional - Competência dos Municípios - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípios
- A.
manter o serviço postal.
- B.
assegurar a defesa nacional.
- C.
instituir e arrecadar tributos, inclusive federais.
- D.
criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
