Questão número 411426

A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípios

  • A.

    manter o serviço postal.

  • B.

    assegurar a defesa nacional.

  • C.

    instituir e arrecadar tributos, inclusive federais.

  • D.

    criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

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