Questão número 411429

Dentre as competências a seguir, qual alternativa corresponde a(s) competência(s) restrita(s) do Município?

• A. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
• B. Seguridade social.
• C. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
• D. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
• E. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.