Questão número 411438
Direito Constitucional - Competência dos Municípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, diferente de imposto e de taxa.
- C. Certo
- E. Errado
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