Questão número 411448

Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei

• A.

  será constitucional, desde que não contrarie lei federal.

• B.

  é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.

• C.

  é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.

• D.

  é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.

• E.

  é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.