Questão número 411452
Direito Constitucional - Competência Exclusiva da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Ainda acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.
- A.
Compete aos estados instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
- B.
O controle externo e a fiscalização dos municípios serão exercidos pelos respectivos poderes legislativos estaduais.
- C.
A CF estabelece, como preceito aplicável aos municípios, que os prefeitos serão julgados perante os tribunais regionais federais.
- D.
Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
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