Questão número 411458
Direito Constitucional - Competência Exclusiva da União - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Assinale a opção correta.
- A.
Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.
- B.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal
- C.
A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.
- D.
Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.
- E.
Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.
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