Questão número 411471
Direito Constitucional - Competência Exclusiva da União - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar que
- A. não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- B. não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- C. os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedada a cobrança da contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica.
- D. não poderão ter alíquotas ad valorem.
- E. poderão ter alíquota específica, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
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