Questão número 411477

Considere a seguinte assertiva: “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, tributário e financeiro”. De acordo com a Constituição Federal, esta assertiva está

• A. incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito marítimo, aeronáutico e espacial.
• B. incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito do trabalho.
• C. correta, e de acordo as normas previstas na Carta Magna.
• D. incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito tributário e financeiro.
• E. incorreta, porque a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho.