Questão número 411487
Direito Constitucional - Competência Exclusiva da União - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana,
- A. legislar sobre normas gerais de direito econômico voltadas à execução de planos de desenvolvimento econômico e social.
- B. promover, em conjunto com os Estados, programas de construção de áreas destinadas ao lazer.
- C. executar planos setoriais de saneamento básico.
- D. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
- E. legislar sobre normas voltadas aos recursos hídricos.
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