Questão número 411490
Direito Constitucional - Competência Exclusiva da União - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) - 2014
Sobre competência da União julgue as alternativas abaixo:
I. Compete à União legislar privativamente sobre direito tributário, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II. Compete à União legislar privativamente sobre previdência social ;
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual;
IV. Em matéria de competência comum, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A. Somente a III está correta.
- B. Somente a I está correta.
- C. Somente a I e a IV estão corretas.
- D. Somente a II e a III estão corretas.
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