Questão número 411499

Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei.

• B.

  Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

• C.

  Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário, eleitoral, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

• D.

  Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

• E.

  É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.