Questão número 411502

Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a Constituição Federal brasileira. Assim, atualmente, o grupo estuda o capítulo da Organização Político-Administrativa. Questionada pelo seu colega de estudos, Felício, sobre a competência para legislar sobre orçamento e legislar sobre direito processual, Meriva respondeu corretamente que a competência para legislar é

• A. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.
• B. concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
• C. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• D. privativa da União.
• E. concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal e privativa da União, respectivamente.