Questão número 411503
No que concerne à competência legislativa concorrente é correto afirmar:
- A.
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
- B.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, trânsito e transporte.
- C.
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não poderão exercer competência legislativa plena.
- D.
A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
- E.
A superveniência de lei federal sobre normas gerais sempre suspende a eficácia da lei estadual.
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