Questão número 411509

Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência legislativa, o Distrito Federal tem competência

• a.

  privativa, para legislar sobre saúde e assistência pública.

• b.

  privativa, para legislar sobre produção e consumo.

• c.

  delegada, para legislar sobre registros públicos.

• d.

  concorrente, para legislar sobre orçamento e custas dos serviços forenses.

• e.

  concorrente, para legislar sobre assuntos de interesse local.