Questão número 411511
Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Compete à União manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz, mas se insere no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios.
- C. Certo
- E. Errado
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