Questão número 411516
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim, compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito
- A. do Trabalho.
- B. Agrário.
- C. Tributário.
- D. Comercial.
- E. Eleitoral.
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