Questão número 411533

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.
• B. Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
• C. As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, exclusivamente pessoas físicas, a sanções penais e administrativas.
• D. Os Estados poderão legislar sobre proteção do meio ambiente, desde que autorizados por Lei Complementar.
• E. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.