Questão número 411535
Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2017
Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
- A. orçamento.
- B. normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
- C. produção e consumo.
- D. proteção à infância e à juventude.
- E. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
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